Processo 805092/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/11/2012 17:11
Autuado em 29/11/2012 17:11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5028/2015 da Primeira Câmara, de 10/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2015 Acórdão   5028/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/10/2015 Acórdão   5028/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas DAIANE CRISTINA XAVIER MILKE
Gestor ordenador das despesas ELIZANGELA MARTINELI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO PAIS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELA DE CURITIBA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
19/09/2014 10:31 do Protocolo nº 859025/14
30/06/2014 11:25 Devolução do Ofício OCN - 9950/14 - DP
30/06/2014 11:25 Devolução do Ofício OCN - 9950/14 - DP
12/05/2014 21:08 do Protocolo 436957/14
12/05/2014 10:23 do Protocolo 432242/14
08/05/2014 15:47 do Protocolo 424207/14
08/05/2014 07:32 AR do ofício OCN - 6496/14 - DP
05/05/2014 08:46 do Protocolo 393034/14
29/04/2014 12:48 Devolução do Ofício OCN - 6501/14 - DP
24/04/2014 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 370018/14
22/04/2014 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 362627/14
21/04/2014 16:13 do Protocolo 357364/14
04/04/2014 14:38 do Protocolo 303124/14
13/11/2013 10:17 do Protocolo 802437/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9950/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6496/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6499/ 2014   
DP  31/03/2014 Ofício de Contraditório   6501/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2015 1241 Acórdão nº 5028/2015
16/10/2015 1225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2015 de 20/10/2015
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1412/2015
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 1507/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1145/2014
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 577/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17396/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2015 14:43 DP  
01/12/2015 12:53 DEX Informação nº 7872/2015 -
30/11/2015 15:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2211/2015 -
11/11/2015 13:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5057/2015 -
11/11/2015 13:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1819/2015 -
21/10/2015 10:40 S1C Acórdão nº 5028/2015 -
04/09/2015 14:38 GCDA  
01/09/2015 11:25 SMPjTC Parecer nº 11951/2015 - Irregularidade irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes. Inteligência dos artigos 37, caput, 70, caput, 71, inciso VI, da CF/88 c/c artigo 26 da LRF
13/08/2015 15:00 DAT Instrução nº 3032/2015 -
07/08/2015 11:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1412/2015 -
31/07/2015 18:07 SMPjTC Parecer nº 10068/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
31/07/2014 15:02 DAT Instrução nº 2663/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
21/07/2014 17:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1507/2014 -
14/07/2014 11:28 DP Informação nº 12223/2014 -
14/07/2014 11:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1145/2014 -
03/07/2014 10:48 GCCMNS  
21/03/2014 09:03 DP Informação nº 11201/2014 -
21/03/2014 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 6496/2014 -
21/03/2014 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 6499/2014 -
21/03/2014 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 6501/2014 -
21/03/2014 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 9950/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 577/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Instrução nº 2394/2014 -
14/11/2013 09:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2885/2013 -
30/11/2012 21:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 2370/2013 -
29/11/2012 17:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17396/2012 -

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